Após a negativa do ministro Alexandre de Moraes, na última quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso da decisão que o impedia de viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump. A resposta do magistrado foi outra negativa.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos.”
Essa afirmação foi proferida por Moraes em sua decisão, divulgada nesta sexta-feira (17).
No recurso, os advogados do ex-presidente solicitaram a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, argumentando que o pedido de viagem é pontual, não configurando uma solicitação de revogação da decisão que reteve o documento. Contudo, a posição do ministro do STF diante do caso não mudou. Moraes já havia considerado, na decisão publicada ontem, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, visando evitar uma eventual punição.
Bolsonaro desejava viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. Ele e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegam que receberam um convite formal ao ex-presidente, enviado por e-mail. No entanto, segundo Moraes, o e-mail se tratava de um “endereço não identificado” e carecia de qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Mesmo sem uma comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte e o negou. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado, na terça-feira (15), contrário ao pedido. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa. Essa organização é suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.