O governo federal planeja expandir a oferta de crédito consignado para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado, que atualmente enfrentam dificuldades para acessar esse serviço financeiro. A proposta inclui a criação de uma plataforma que permitirá que bancos e instituições financeiras acessem diretamente o perfil de crédito dos celetistas por meio do eSocial, um sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
### O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é um empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. Essa modalidade é conhecida por oferecer taxas de juros mais baixas e é amplamente utilizada no Brasil, especialmente por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
### Desafios atuais
Embora a legislação já permita que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso ao crédito consignado, a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão, especialmente para pequenas e médias empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que muitos trabalhadores, como empregados domésticos e funcionários de pequenas empresas, não têm acesso ao crédito consignado devido a formalidades complexas.
> “A empregada doméstica, o funcionário que atende uma família, ele tem lá o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado”, afirmou Haddad.
### Uma nova abordagem
Haddad previu que a nova proposta provocará uma “pequena revolução” no crédito brasileiro, permitindo que o eSocial se torne um veículo fundamental para o crédito consignado privado. Durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, foi discutido como a centralização das informações no eSocial beneficiará tanto os bancos quanto os trabalhadores.
> “Esse hoje é o grande gargalo do crédito privado. São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores”, comentou Isaac Sidney, presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
### Próximos passos
Para implementar essa nova modalidade, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) em fevereiro, embora o prazo exato ainda não esteja definido. Também não está descartado o envio de um projeto de lei.
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas continuarão em vigor, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo. A massa salarial dos trabalhadores CLT no setor privado é estimada em cerca de R$ 113 bilhões, com um volume de crédito consignado atual de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, a massa salarial de aposentados e servidores públicos gira em torno de R$ 120 bilhões, resultando em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
Isaac Sidney expressou otimismo: “Estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial]”.
Fonte: EBC