A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778). O objetivo é contestar uma recente lei estadual do Pará que alterou aspectos referentes à carreira de professores da rede estadual de ensino.
Impacto na Educação Indígena
A avaliação da Apib é clara: a incorporação do modelo online em certas regiões pode fazer com que alunos indígenas deixem de continuar os estudos. A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. De acordo com a nota do STF, a entidade denuncia uma ruptura com a política de educação que anteriormente garantia o acesso à educação em locais sem ensino regular, além da presença de educadores em comunidades indígenas e tradicionais.
"A associação afirma que, com essa revogação, o chamado Sistema Modular de Ensino Indígena desapareceu da legislação estadual, provocando um cenário de insegurança jurídica."
O STF acrescenta que o pedido liminar visa afastar interpretações da lei que não incluam a educação indígena e suas especificidades.
Protestos em Belém
Na segunda-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) fez um apelo à Justiça Federal para extinguir o processo judicial em que o governo do Pará pede a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém. O local está ocupado desde o dia 14 por professores da rede pública e indígenas, que se mobilizam contra legislações que prejudicam a carreira e as condições de trabalho.
O MPF também demandou do Ministério da Educação (MEC) um posicionamento sobre as denúncias das lideranças indígenas. De acordo com o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), mais de 100 lideranças indígenas ocupam a sede da Seduc desde o início da mobilização. Uma assembleia de professores realizada no dia 16 de janeiro aprovou greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (23).
Pleitos dos Educadores
Entre as preocupações dos educadores, destaca-se a anulação da progressão automática, que garante incrementos regulares no salário, e o fim da classe especial, voltada para professores do nível médio. Outro ponto de articulação é a retirada de representantes do Sintepp na Comissão Permanente de Avaliação, o que conferiria ao titular da pasta de Educação, Rossieli Soares, mais poder decisório.
O Sintepp se reuniu, no último dia 6, com representantes do governo paraense, que justificou a aprovação da lei como uma forma de unificar as legislações sobre as vantagens da carreira do magistério.
"O episódio de truculência sofrida por nossa categoria na aprovação da lei e a completa falta de diálogo do governo conosco demonstraram enorme desprezo pelo necessário debate democrático."
O Sintepp também destacou as contribuições feitas aos debates, mencionando cortes orçamentários e desmonte. A Secretaria de Educação foi contatada para comentar as críticas, mas até o momento não houve retorno.