A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (10), a proposta que isenta veículos movidos a hidrogênio ou híbridos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A votação resultou em 53 votos favoráveis e 10 contrários.
Validade da Medida
A nova medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e será válida até dezembro de 2026, aguardando a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que deve ocorrer sem dificuldades, uma vez que a autoria do projeto é do próprio governo do estado.
Detalhes da Isenção
Conforme o projeto aprovado, a isenção se aplica a modelos de até R$ 250 mil. Após os dois anos de vigência, a alíquota será gradualmente ajustada, conforme segue:
- 2% em 2028
- 3% em 2029
- 4% a partir de 2030
Abrangência da Isenção
O projeto também isenta do tributo ônibus e caminhões movidos, exclusivamente, a hidrogênio ou gás natural, incluindo o biometano e o gás oriundo do biogás. Entretanto, a vigência da isenção para esses veículos será de janeiro de 2025 a dezembro de 2029.
Justificativa da Iniciativa
A justificativa para essa iniciativa, segundo o governo estadual, é a redução na emissão de gases poluentes, além do incentivo a novos investimentos na cadeia produtiva de veículos movidos a energia limpa e renovável.
Críticas ao Projeto
As críticas, provenientes dos deputados contrários ao projeto, se baseiam na não inclusão da medida para veículos 100% elétricos.