A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação de advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esses indivíduos foram condenados por atos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que ameaçaram a democracia e favoreceram um golpe de Estado. Atualmente, existem pelo menos 122 condenados nessa situação, embora nem todos estejam fora do Brasil.
A decisão de contratar advogados no exterior segue a determinação da Suprema Corte para proceder com a extradição dos condenados. Os pedidos de extradição são enviados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que avalia se as solicitações atendem aos critérios de admissibilidade previstos em lei ou por tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país onde o foragido se encontra.
### Destaque:
> “O Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo.” – Nota da AGU
Além dos 64 processos mencionados, novos pedidos de extradição poderão ser solicitados, e ações decorrentes desses pedidos deverão ser iniciadas pelos advogados estrangeiros que serão contratados para essa tarefa.
Fonte: EBC