O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez uma declaração impactante nesta terça-feira (10) sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari. Ele enfatizou que essa decisão evidencia uma falha grave do país na proteção dos direitos humanos.
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma da Corte, Fachin destacou a importância da responsabilização dos agentes do Estado envolvidos em crimes de desaparecimento forçado. Sua fala ocorreu em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
"A condenação não é um episódio isolado, mas um alerta para que os déficits estruturais de nosso sistema de justiça em matéria de direito penal e no combate aos abusos de poder sejam enfrentados", afirmou o ministro.
Fachin também cobrou medidas efetivas para prevenir casos semelhantes no futuro. Ele mencionou que:
"A decisão da Corte Interamericana exige medidas nítidas para evitar a repetição dessas violações, incluindo a proposta de tipificação adequada do desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro e a elaboração de estratégias eficazes para enfrentar o poder paralelo exercido por milícias e grupos de extermínio".
A condenação da CIDH ocorreu na semana passada, em resposta ao desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990. Este trágico caso também deu origem ao grupo de ativistas Mães de Acari, que luta pela justiça e pela memória das vítimas.