A reforma do Imposto de Renda (IR), a limitação a supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares estão entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista das pautas econômicas ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Principais Propostas
Outras propostas que se destacam incluem a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia) e a regulamentação do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista foi dividida em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e Plano de Transformação Ecológica.
Das 25 prioridades, 15 dependem da aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Ao entregar a lista, Haddad agradeceu à atuação da Câmara dos Deputados, que aprovou 32 projetos estratégicos para o governo em 2023 e 2024, sob a liderança do ex-presidente da Casa, Arthur Lira.
Relação com o Legislativo
O ministro expressou otimismo em relação à relação com Hugo Motta, destacando a efetividade de sua liderança. “Trouxemos [a agenda de prioridades] ao conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade”, disse Haddad.
Modernização do Ambiente de Negócios
Haddad ressaltou que não há "bala de prata" na área econômica, mas sim um trabalho constante de modernização do ambiente de negócios que promova o desenvolvimento e estimule o crescimento econômico. “Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, tem a repercussão no PIB [Produto Interno Bruto] diluída no tempo”, afirmou.
Compensação do Imposto de Renda
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad informou que o desenho da proposta está pronto, mas depende de avaliação do Palácio do Planalto. A equipe econômica encontrou uma solução para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a sugestão ainda precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples, mas com impacto econômico relevante”, disse Haddad.
Outras Propostas
Anunciada no ano passado, a taxação e a regulamentação econômica das big techs ainda não foram enviadas ao Congresso. As mudanças na Previdência dos militares foram enviadas em dezembro, mas não tiveram tempo de ser votadas no fim do ano passado.
Lista das 25 Prioridades da Pauta Econômica para 2025 e 2026
Eixo de Estabilidade Macroeconômica
- Regulamentação da reforma tributária do consumo
- Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo
- Reforma tributária sobre a renda
- Limitação dos supersalários
- Reforma da Previdência dos militares
- Fortalecimento do arcabouço fiscal
- Responsabilização do devedor contumaz e valorização do bom contribuinte
Eixo de Melhoria do Ambiente de Negócios
- Aprimoramento da Lei de Falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Regulamentação econômica das big techs
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Pé-de-Meia
- Modernização de concessões e parcerias público-privadas
- Medidas para o mercado de crédito
Plano de Transformação Ecológica
- Nova emissão de títulos sustentáveis
- Avanço na implantação do mercado de carbono
- Novos Leilões do EcoInvest
- Compra pública com conteúdo nacional e incentivos a inovações tecnológicas
- Fundo Internacional de Florestas
- Taxonomia Sustentável Brasileira
- Política de atração de datacenter e Marco Legal da Inteligência Artificial
- Plano Safra e Renovagro
- Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP)