Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou, na tarde desta terça-feira (4), o pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, em meio a acusações de gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2022, incluindo malversação de dinheiro público.
O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) havia apontado supostas irregularidades no valor de R$10 milhões relacionadas à contratação de serviços de fornecedores. O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha, argumentando que o MP Eleitoral não conseguiu apresentar provas suficientes sobre as alegações de irregularidades no uso da verba de campanha, que totalizava R$19 milhões.
Citações dos Desembargadores
As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, acompanharam o voto do relator.
Por outro lado, o desembargador Peterson Barroso Simão expressou sua posição contrária à aprovação das contas, afirmando que as notas fiscais apresentadas não continham explicações sobre os serviços prestados e que "laranjas" foram utilizados para comprovar a prestação das contas de campanha.
O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas da chapa Castro/Pampolha, sendo a favor da cassação dos diplomas por conta dos “recursos ilícitos de campanha”.
Essa decisão do TRE-RJ é um marco importante no cenário político fluminense, refletindo as tensões entre a legalidade das campanhas eleitorais e as práticas administrativas no uso de recursos públicos.