O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), enfatizou a importância de que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam respeitadas, mas alertou sobre a necessidade de não haver “cerceamento” ao parlamento em relação à destinação de recursos do Orçamento da União. Em seu discurso de abertura do ano legislativo, Alcolumbre afirmou: “A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar.”
De acordo com o senador, é fundamental que Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhem em harmonia. “São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo a harmonia ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.” Ele também ressaltou que o Congresso deve ser um órgão forte, autuante e respeitado, destacando: “Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática.”
Alcolumbre não deixou de pregar a importância do diálogo e da união. Essa mensagem também foi reforçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “O trabalho conjunto dos Três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do País”, afirmou Motta, destacando que “essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais”.
Em sua fala, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adotou um tom mais informal ao afirmar que os Poderes devem manter uma “conversa direta, aberta e franca”. Ele comentou ainda que, em caso de divergências, é importante que exista um espaço para diálogo: “Vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência.”
Vale lembrar que, em 2022, o STF declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto, prática que permitia a destinação de recursos públicos sem a devida transparência. O relator de uma ação sobre o tema, o ministro Flávio Dino, já suspendeu pagamentos de emendas devido à falta de clareza.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a próxima etapa envolve a definição dos presidentes das comissões temáticas. No Senado, as indicações já começaram, com o PSD assumindo a Comissão de Constituição e Justiça, liderada pelo senador Otto Alencar. O MDB deve indicar Renan Calheiros para a Comissão de Assuntos Econômicos, enquanto o PL ficará com a Comissão de Segurança Pública.
Na Câmara dos Deputados, as discussões sobre a divisão das comissões ainda estão em andamento. Uma das prioridades deste início de ano será a votação do Orçamento, com a Comissão Mista prevista para analisar a proposta do governo até o dia 10 de março, após o carnaval. O governo está fazendo adaptações no Orçamento para se adequar às medidas de ajuste fiscal aprovadas anteriormente.