O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025, após um recesso que se estendeu desde o fim de dezembro do ano passado. Durante esse período, os ministros atuaram apenas em questões urgentes.
Retorno às Atividades Jurisdicionais
A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais está programada para começar às 14h. Diversas autoridades foram convidadas, incluindo:
- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- Vice-presidente Geraldo Alckmin
- Ministros do governo federal
- Novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente.
Durante a cerimônia, está previsto um discurso do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O teor da fala ainda não foi antecipado.
Primeiros Julgamentos de 2025
Os primeiros julgamentos de 2025 ocorrerão na quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios, uma medida adotada para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O Supremo já formou maioria para proibir essas revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto.
Letalidade Policial e ADPF das Favelas
No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em novembro do ano passado, o plenário começou a leitura do relatório do caso, que resume o histórico da tramitação do processo, além das sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros estarão prontos para proferir seus votos.
Medidas já Implementadas
Com a ADPF, a Corte já implementou:
- Uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas.
- Aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, visando proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Esse caso será julgado definitivamente.
Outros Julgamentos Importantes
O plenário também abordará a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do então presidente Jair Bolsonaro, que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.
No primeiro semestre deste ano, espera-se que chegue ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.