Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revela que um dos principais desafios da Justiça ambiental é garantir que os responsáveis pelo desmatamento ilegal da Amazônia paguem pelos danos causados e promovam a recuperação da floresta.
O estudo, que analisou mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF), constatou que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal na Amazônia resultaram em pagamento de indenizações. A pesquisa focou em ações civis públicas movidas entre 2017 e 2020 e identificou um aumento nas responsabilizações por danos materiais e morais. Contudo, esse número permanece baixo em relação ao impacto ambiental significativo na região.
Além disso, não há garantia de que as multas aplicadas sejam efetivamente utilizadas na recuperação do bioma. A pesquisa também examinou as três primeiras fases do Programa Amazônia Protege, que utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos para identificar os responsáveis por desmatamentos ilegais e instaurar ações judiciais.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações, que utilizam provas obtidas de forma remota, como imagens de satélite e dados públicos. O desafio agora é garantir o pagamento efetivo das indenizações e a recuperação das áreas desmatadas”, destacou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.
As ações analisadas pedem a responsabilização pelo desmatamento ilegal na esfera cível, onde é possível cobrar indenizações por danos materiais e morais, além de determinar a recuperação da floresta. Essa é uma das três formas de responsabilização previstas na legislação brasileira, ao lado das esferas administrativa e criminal.
Aumento nas Punições
Apesar das condenações representarem uma pequena parcela das decisões, houve um aumento no número de responsabilizações. Em um levantamento anterior, apenas 18% das ações resultaram em sentenças. Mesmo com o crescimento, a maioria das sentenças (66%) teve outros desfechos após o julgamento de recursos:
- 860 (42%) foram extintas por falta de provas suficientes.
- 268 (13%) foram julgadas improcedentes, negando todos os pedidos do MPF.
- 137 (7%) foram transferidas para a Justiça Estadual.
- 68 (3%) foram anuladas e aguardam novas sentenças.
Embora o número de punições tenha aumentado, o cumprimento delas ainda é alarmantemente baixo. Segundo a pesquisa, das 640 sentenças favoráveis e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, apenas 37 (5%) foram efetivamente pagas.
Outro problema identificado no estudo é que não há garantia de que os valores das indenizações sejam investidos na recuperação do bioma. Embora o MPF tenha solicitado que os recursos fossem destinados a órgãos ambientais, a maior parte foi direcionada a fundos públicos gerais, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, sem uma destinação específica para a Amazônia.