Os gastos com a reconstrução do Rio Grande do Sul somaram R$ 29,016 bilhões de um total de R$ 40,66 bilhões disponíveis, conforme divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional em Brasília. Por força de lei, esses gastos ficaram fora da meta fiscal e não foram considerados no cálculo do déficit primário.
A maior parte dos recursos, segundo o Tesouro, abrange gastos em créditos extraordinários para obras e ajudas diretas à população, totalizando R$ 21,533 bilhões de um total de R$ 28,503 bilhões disponíveis. Desses créditos, destacam-se:
- R$ 6,5 bilhões na capitalização do Fundo de Apoio à Infraestrutura, que financia obras de recuperação no estado.
- R$ 6,05 bilhões do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que apoiam micro e pequenas empresas.
- R$ 2,83 bilhões em antecipação de precatórios da Previdência Social para cidadãos do estado.
- R$ 1,66 bilhão em subvenções para o crédito rural e no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- R$ 988 milhões em apoio a estados e municípios.
- R$ 848 milhões em precatórios em geral.
- R$ 748 milhões em precatórios a servidores públicos e em vagas emergenciais no Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Outros Gastos da União
A União também gastou R$ 367 milhões com a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, R$ 25 milhões com precatórios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 24 milhões com a recuperação de unidades da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de tribunais federais no estado, além do fortalecimento de assistência jurídica gratuita.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez um balanço positivo do programa de ajuda ao Rio Grande do Sul:
“Os nossos indicadores são todos positivos, como a gente já sinalizava. Logo quando começaram as medidas, dissemos que o processo de recuperação ia ser muito forte. A forma como a gente atuava era pensando nisso.”
Ceron explicou que, embora a vigência do decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul – em razão de fortes chuvas em 2024 – tenha terminado no fim do ano passado, algumas verbas residuais dos cerca de R$ 11 bilhões restantes podem ser mantidas como restos a pagar para 2025. Isso permite que o governo utilize verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
Déficit Primário
Os gastos com o Rio Grande do Sul impactaram o déficit primário de R$ 43,006 bilhões, equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024. Por serem considerados créditos extraordinários, esses gastos foram excluídos da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. Sem os créditos extraordinários, o déficit primário teria fechado o ano passado em R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), dentro da margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões do arcabouço fiscal.
O resultado primário é a diferença entre receitas e gastos, sem contar os pagamentos de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e o arcabouço fiscal estabelecem uma meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um déficit de até R$ 28,75 bilhões.