O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, uma proposta em desenvolvimento para proporcionar acesso a crédito consignado com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado. "Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse país", destacou Lula.
Ele enfatizou que "pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria". O presidente também mencionou que ainda são necessários "ajustes de linguagem jurídica na lei" que será proposta.
A intenção do governo é desenvolver uma plataforma que possibilite a bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, um sistema eletrônico que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Para isso, Lula deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com previsão para ocorrer em fevereiro.
O crédito consignado, modalidade que desconta as parcelas diretamente do salário ou benefício do devedor, é popular no Brasil, especialmente entre servidores públicos e aposentados do INSS, devido às suas taxas de juros mais baixas. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem esse tipo de empréstimo, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos limita a adesão, especialmente por pequenas e médias empresas.
Na proposta governamental, as regras atuais sobre limites de crédito consignado para trabalhadores CLT devem permanecer, incluindo o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de utilizar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa por demissão sem justa causa para quitar débitos.
Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) indicam que a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado é de aproximadamente R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado disponível para esse grupo é de apenas R$ 40 bilhões. Em contraste, aposentados do INSS e servidores públicos têm uma massa salarial em torno de R$ 120 bilhões, resultando em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. O objetivo é, com a nova plataforma, triplicar a oferta de crédito para os empregados CLT.