Educação e Políticas Públicas: Demandas de Travestis e Transexuais Negras no Brasil
Educação de qualidade, respeito institucional e formação profissional estão entre as principais demandas de travestis e transexuais negras e negros no Brasil, segundo o estudo inédito Travestilidades Negras: Movimento Social, Ativismo e Políticas Públicas, lançado esta semana pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
Principais Resultados da Pesquisa
De acordo com a pesquisa, quando questionados sobre o que o Estado pode fazer para melhorar a vida de pessoas trans, 32% dos entrevistados destacaram a prioridade de uma educação de qualidade. O respeito pelas instituições foi mencionado por 17%, seguido por formação profissional (16%), garantia de permanência na escola (9%), uma cultura acolhedora (8%), empregabilidade (4%), assistência psicológica (2%), segurança pública (2%) e garantia à saúde (1%).
A pesquisa, na íntegra, está disponível no site do Fonatrans e foi realizada com 300 questionários respondidos online por pessoas trans negras de todos os estados e do Distrito Federal.
Vozes da Pesquisa
A autora do estudo, Jessyka Rodrigues, pesquisadora do Fonatrans e da Fiocruz Piauí, enfatiza a importância de focar na população trans negra. “Não dá para a gente construir políticas públicas sem trazer essas informações sobre pessoas trans, travestis, negras no Brasil. Historicamente, nós somos marginalizadas e apagadas do nosso status de cidadã e de cidadãos na sociedade”, defende.
Ela acrescenta: "O mais importante na pesquisa é que a população negra está dizendo que existe."
Percepção sobre Políticas Públicas
Os dados mostram que para muitas dessas pessoas, as políticas públicas parecem distantes. 21% dos entrevistados afirmam que as políticas voltadas para pessoas trans no Brasil precisam de melhorias urgentes, enquanto 19% consideram-nas pouco acessíveis e 19% pouco eficazes. Apenas 7% disseram que essas políticas são boas.
Sobre o acesso a essas políticas, 40% relataram nunca terem sido assistidas por uma política específica para pessoas trans. Enquanto 49% tiveram acesso à retificação do nome no registro de nascimento, apenas 2% frequentaram um ambulatório trans.
Perfil da População Trans Negra
O estudo traça o perfil de travestis e transexuais, revelando que no Brasil ainda falta acesso a direitos básicos, como educação, saúde e moradia. Os questionários foram respondidos por pessoas trans, travestis e não binárias, com a maioria se identificando como pretas (55,67%) e pardas (42,89%).
A maioria dos entrevistados já sofreu racismo e transfobia (70,14%), e 61,74% não estudam mais. O principal motivo para abandonar os estudos foram as dificuldades financeiras (52,07%), seguido por transfobia (28,79%).
Desafios na Saúde e no Trabalho
Em relação à saúde, 20% não costumam frequentar unidades de saúde devido à transfobia e ao mal atendimento. A situação no mercado de trabalho é preocupante: menos da metade (45,83%) têm algum emprego formal, e a maioria recebe menos de um salário mínimo por mês.
Recomendações para Melhoria
O estudo sugere diversas recomendações para garantir a inclusão e os direitos das pessoas trans negras no país. Entre as medidas destacadas, estão a reserva de vagas em universidades e empresas, a gratuidade no registro civil para retificação de prenome e gênero, e políticas de combate à violência e discriminação.
Thaylla Vargas, coordenadora nacional de Saúde do Fonatrans, destaca a relevância dos dados obtidos: "A pesquisa mostra o quanto isso afeta a população na saúde mental, na questão financeira e principalmente na moradia."
O estudo foi lançado em Brasília no dia 27 de janeiro, e será apresentado no Rio de Janeiro no dia 7 de fevereiro, no Museu da Vida, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).