O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (27) em Brasília a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”, que prevê medidas de educação, segurança pública e meio ambiente. Na próxima quarta-feira (29), comemora-se o Dia Nacional de Visibilidade Trans, data criada em 2004 para marcar o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência da comunidade trans e travesti.
Enfrentamento da Violência
O enfrentamento da violência é um ponto central das reivindicações de políticas públicas contra a transfobia. No ano passado, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, conforme a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Os dados foram apresentados pela presidenta da Antra, Bruna Benevides, que destacou:
“O Estado controla quais são as vidas que serão valorizadas e quais são aquelas descartáveis. É necessário interromper as dinâmicas de violência e de opressão.”
Bruna Benevides também ressaltou que a desigualdade social e a falta de acesso às políticas públicas são fatores de risco para a comunidade de pessoas travestis e transexuais. Ela afirmou:
“Quanto menos políticas públicas, mais retrocesso.”
Direitos e Garantias
Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, afirmou que é uma necessidade das pessoas minorizadas lembrar ao poder público e ao Estado de suas obrigações constitucionais. Ele destacou:
“A Constituição não é só um texto bonito. A garantia da dignidade de todas as pessoas, o acesso à segurança, saúde, educação, moradia e lazer, lá estão escritos. E a obrigação de fazer e de garantir é do Estado.”
Chamado à Ação
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinalou que “o Estado não é um bloco só” e que é necessária a atuação de parlamentares comprometidos com direitos humanos para transformar a cultura política autoritária. Ela criticou a ideia de que as lutas contra a transfobia, racismo e desigualdade são apenas causas identitárias, afirmando:
“A gente precisa compreender que as nossas lutas são estruturantes.”
Fazendo referência a um discurso de Martin Luther King sobre a chegada à terra prometida, Macaé Evaristo admitiu que “pode ser que a gente não chegue lá. Mas, com certeza, muitas outras virão depois de nós, assim como nós sucedemos muitas outras que deram a sua vida, deram o seu esforço, deram a sua imaginação, a sua possibilidade de sonhar um outro mundo e que, muitas vezes, nós aqui concretizamos um pouco.”
Conclusão
A “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+” representa um passo importante na luta pela igualdade e dignidade de todos. O compromisso do Estado e a mobilização da sociedade são essenciais para garantir os direitos e a segurança da comunidade LGBTQIA+.