O deputado estadual Requião Filho obteve uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que lhe permite se desligar do PT sem perder seu mandato na Assembleia Legislativa. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Guilherme Denz.
Na ação, protocolada pelo advogado Fernando Knoerr, foi apresentada uma carta de anuência de desfiliação partidária, assinada em julho de 2024 pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, e pelos dirigentes estadual e municipal, Arilson Chiorato e Ângelo Vanhoni, respectivamente. A saída de Requião Filho do PT foi motivada por “conflitos inconciliáveis entre as partes”, especialmente devido à candidatura de seu pai, Maurício de Mello e Silva, a Prefeito de Curitiba nas eleições de 2024 por um partido adversário.
O desembargador destacou que “a plausibilidade do direito invocado é constatada de plano”, ao considerar a legislação que permite a desfiliação partidária com a anuência do partido, o que se aplica à situação do requerente. A legislação eleitoral determina que “os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei”.
Com a carta de anuência do PT e a decisão liminar favorável já confirmadas, agora resta saber qual partido Requião Filho escolherá para sua próxima filiação.
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