A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$ 673,62.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13,8 bilhões.
Benefícios Adicionais
Além do valor mínimo, o programa oferece três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade.
- Aumento de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
- Adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Consultas e Pagamentos
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou:
- Todos os 62 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios.
- Dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), que enfrentaram fortes chuvas.
- Trinta municípios de São Paulo em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue e das chuvas.
Mudanças na Legislação
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que sobrevivem da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa norma permite que famílias que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 386,66.
Integração de Dados
Desde julho de 2023, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) entrou em vigor. Com o cruzamento de informações, cerca de 440 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. Em contrapartida, outras 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro, graças à política de busca ativa.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses, e voltará em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o programa determina que a mulher responsável pela família terá preferência, especialmente mulheres vítimas de violência doméstica.