A disputa entre a prefeitura de São Paulo e a empresa de mobilidade 99 será levada à justiça trabalhista. O prefeito Ricardo Nunes anunciou a decisão em uma coletiva realizada na tarde desta terça-feira (21), após uma reunião com o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
### Conflito sem diálogo
Durante a coletiva, ambos expressaram preocupação com a maneira como a empresa está tentando iniciar seus serviços na cidade. Segundo Nunes, a falta de diálogo adequado sobre as regras e a ausência de garantias trabalhistas para os trabalhadores e passageiros são inaceitáveis.
> “Isso aqui não é uma terra sem lei, é preciso ter respeito e dialogar. Irá ter acidentes, pessoas vão se machucar, irão a óbito. Eles [a empresa] não irão lá. Não irão apoiar as famílias, não irão apoiar o trabalhador. Eles não dão assistência nenhuma”, destacou Nunes.
### Medidas legais
O prefeito também informou que se reunirá com o Ministério Público do Trabalho esta semana para discutir a melhor forma de abordar a operação da empresa e suas consequências. Ele enfatizou que a atuação da 99 não pode se restringir a buscar lucros, ignorando as necessidades e a segurança das pessoas envolvidas.
> “Não pode uma empresa estrangeira vir aqui só com intuito de ter lucros e enviar para seu país de origem e a gente permitir que isso aconteça. Não irá se aceitar que no estado democrático de direito uma empresa venha para cá e faça isso”, afirmou.
Na sexta-feira passada, a prefeitura já havia ingressado com uma ação judicial pedindo multas coletivas e a responsabilização de um sócio da empresa.
### Situação jurídica
Recentemente, a Justiça paulista indeferiu o pedido da municipalidade para estabelecer multas diárias à 99. O juiz Josué Vilela Pimentel justificou sua decisão, afirmando que a questão não é nova e que o decreto da prefeitura, que proíbe a atividade no município, já possui impacto sobre a empresa. Além disso, mencionou que a proibição já conta com dois anos de vigência, mesmo com a alegação de temporariedade.
O juiz também citou decisões federais que abordam o tema, afirmando que “é inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo”, o que viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
### Abertura ao diálogo
Nunes reiterou sua disposição para dialogar com os executivos da 99, afirmando que está aberto a reuniões. No entanto, expressou sua frustração pela falta de iniciativa da empresa em buscar esse diálogo.
> “Estou à disposição, se quiserem estou aberto a me reunir e a conversar. Tenho canal direto com os diretores dessas empresas, mas não vieram me procurar, vieram de forma pensada com o único objetivo, do lucro, sem considerar as pessoas, sua saúde e sua vida”, concluiu o prefeito.
A situação continua em desenvolvimento e as próximas reuniões e decisões judiciais poderão definir o futuro da operação da 99 em São Paulo.
Fonte: EBC