Os salários com reajustes da maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A legislação será apreciada e votada pelo Congresso Nacional, com previsão para fevereiro. Os reajustes, que foram acordados entre o governo e as categorias, são válidos a partir de 1º de janeiro deste ano.
A Medida Provisória 1.286 que definiu os reajustes salariais foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU). Os ocupantes de funções e cargos comissionados também foram contemplados pela medida, com validade a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de 27%, incluindo os 9% concedidos em 2023, resultado de um acordo celebrado na mesa de negociação.
Impacto Orçamentário
Neste ano, a recomposição salarial terá um impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo, conforme previsto no projeto de lei do Orçamento que será encaminhado ao Congresso Nacional em 2024. Para 2026, o impacto deve ser de aproximadamente R$ 8 bilhões.
No ano passado, o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação seria adiada para fevereiro devido às alterações no texto provocadas pela aprovação dos projetos de ajuste fiscal e pela promulgação da nova Emenda Constitucional que altera o abono salarial.
Valorização dos Servidores
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que a recomposição salarial dos servidores é parte de um processo mais amplo voltado para a valorização e reconhecimento dos profissionais. “Reativamos a mesa de negociação após sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, afirmou a ministra em entrevista coletiva no final do ano passado.