Lançada no fim do ano passado, a calculadora ReVar, programa da Receita Federal e da B3, auxilia a apuração do Imposto de Renda sobre renda variável. A ferramenta está recebendo indicações de prejuízos com ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas, ajudando a reduzir o Imposto de Renda a ser pago por quem lucra na bolsa de valores.
As indicações começaram no último dia 10 e referem-se à situação do investidor em 31 de dezembro. A partir de agora, todos os meses, os investidores deverão indicar a situação dos investimentos em ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas no fim do mês anterior para que o ReVar calcule automaticamente o Imposto de Renda a ser pago até o último dia do mês corrente.
Além dos prejuízos acumulados, o investidor deve informar o preço médio das ações, dos fundos imobiliários e dos fundos agrícolas em seu nome no fim do mês anterior. A cada mês, a B3 repassará à Receita Federal os ativos do investidor que autorizou o compartilhamento de dados entre a bolsa de valores brasileira e o Fisco.
Importância das Indicações de Prejuízos
A informação dos prejuízos acumulados no mercado de renda variável é crucial, pois as perdas podem ser usadas para abater o pagamento de Imposto de Renda.
“Pelas regras atuais, o IR só é cobrado sobre o lucro na venda de investimentos em renda variável, com alíquota de 15% quando a venda ocorre em dia diferente da compra e de 20% nas operações de day-trade.”
Isenção do Imposto de Renda
O Imposto de Renda sobre os investimentos em renda variável é cobrado apenas nas vendas acima de R$ 20 mil por mês. Abaixo desse teto, os lucros são isentos de IR, e os prejuízos podem ser usados para abater o imposto em meses posteriores.
“Se o investidor vendeu R$ 20 mil de ações em um mês e lucrou R$ 5 mil, não precisará recolher Imposto de Renda sobre essa operação.”
No entanto, se vendeu R$ 11 mil num dia e R$ 10 mil em outro, com lucros de R$ 500 e R$ 300, respectivamente, terá de pagar Imposto de Renda, mesmo que o lucro total seja menor que no primeiro caso. Segundo a legislação, o IR de ganho de capital em renda variável deve ser pago até o fim do mês seguinte à venda.
Apuração Automática
A calculadora está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Com base nas informações das corretoras, a nova ferramenta carrega os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3 para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrentes das operações. Caso haja lucro e cobrança de imposto sem retenção na fonte, o ReVar calculará o imposto devido e gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento.
“A consulta é realizada mediante autorização prévia do investidor.”
O aplicador precisa apenas entrar na Área do Investidor da B3 e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em conformidade com as recomendações da Lei Geral de Processamento de Dados.
Ampla Aplicabilidade da Calculadora
Além de ações e fundos imobiliários, a calculadora pode ser usada para calcular impostos sobre ganhos com Fundos de Agronegócio (Fiagros), Fundos ETF e sobre BDRs, certificados que representam ações emitidas por empresas estrangeiras negociadas no pregão da B3.
Melhorias Futuras
Segundo a Receita e a B3, a calculadora deve beneficiar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. Gradualmente, outras facilidades serão implementadas, como o cálculo de grupamento de ações e o pagamento de proventos. Outra melhoria prevista, mas ainda sem data para entrar em vigor, é o lançamento automático dos dados da calculadora na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda.
Passo a Passo para Utilização do ReVar
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Acesso e Autorização: O investidor deve acessar o ReVar na Área do Investidor da B3 e realizar a autorização do compartilhamento de dados.
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Informações no e-CAC: O investidor será encaminhado ao portal e-CAC da Receita Federal, onde deverá informar o preço médio dos ativos de sua carteira e os prejuízos acumulados.
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Menu Completo: Após a posição inicial, o sistema apresenta um menu completo com guias para acompanhamento das operações e resultado mensal.
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Geração do Darf: Ao clicar em “Gerar Darf”, o sistema abrirá uma nova guia com o documento para pagamento, incluindo código de barras e QR code para pagamento via Pix.
A Receita Federal oferece um manual completo de utilização da calculadora, facilitando ainda mais o processo de apuração do Imposto de Renda para os investidores.