O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, que ocorrerá na próxima segunda-feira (20). Em uma decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes destacou que os comportamentos recentes de Bolsonaro indicam a possibilidade de uma tentativa de fuga do Brasil para evitar uma eventual punição.
Moraes fundamentou sua decisão com base em declarações de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que expressaram apoio à fuga de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos nas redes sociais e declarações na imprensa também foram utilizados como embasamento para a negativa.
O ministro recordou uma entrevista que Bolsonaro concedeu ao jornal Folha de S.Paulo em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Na mesma entrevista, Bolsonaro admitiu que poderia pedir refúgio em alguma embaixada para escapar da prisão.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou o ministro em sua decisão.
Convite Não Comprovado
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro pediu que o STF autorizasse a devolução do passaporte, que foi apreendido em fevereiro de 2024, para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, com o intuito de acompanhar a posse de Donald Trump em Washington. Moraes, então, solicitou que o convite para a viagem fosse apresentado, o que não ocorreu.
“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, declarou Moraes.
A defesa do ex-presidente alegou que o convite havia sido formalizado em um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro. Contudo, segundo Moraes, o e-mail se tratava de um “endereço não identificado” e não apresentava qualquer horário ou programação do evento a ser realizado. Mesmo sem a comprovação do convite oficial, o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte e decidiu negá-lo.
Posição da PGR
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se na terça-feira (15) contra o pedido da defesa de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa acusada de tentar dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, visando manter o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.