Os advogados de defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitaram esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o procedimento para a entrega da arma de fogo registrada em nome do ex-parlamentar, que se encontra preso.
Em uma nota à imprensa, os advogados Paulo César de Faria, Michael Robert Pinheiro, Sebastião Coelho da Silva e Paola da Silva Daniel destacaram o “espírito colaborativo e cooperação com a justiça” ao comunicar-se “pouco mais de 24 horas após a ordem, e dentro do prazo.”
Intimação de Moraes
Recentemente, Moraes intimou os advogados de Daniel Silveira a “entregar no prazo de 48 horas a arma de fogo do tipo pistola, marca Taurus, calibre .380 [automática].” A arma está registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para adquirir uma arma de fogo de uso permitido e com registro no Exército, o interessado deve declarar a efetiva necessidade e comprovar idoneidade, incluindo “a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.”
Histórico de condenação
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 a cumprir pena em regime fechado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, totalizando uma pena de oito anos e nove meses.
Liberdade condicional e retorno à prisão
No dia 20 de dezembro do ano passado, o ex-deputado teve a liberdade condicional concedida, mas três dias após sua saída, ele voltou a cumprir pena em regime fechado por “desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade,” conforme nota do STF. Entre as exigências estava a obrigação de “se instalar em sua residência no período noturno.”
Segundo o ministro Alexandre Moraes, após ser solto no dia 21 de dezembro, o ex-deputado retornou para casa de madrugada (às 2h10 do dia 22), “quatro horas depois do permitido, violando os termos da liberdade condicional.”
Justificativa da defesa
Conforme os advogados de Silveira, o cliente enfrentou uma crise renal e precisou ser levado a um hospital. Segundo a defesa, devido à urgência, ele não poderia aguardar a liberação da Justiça para receber atendimento médico. No entanto, Moraes não aceitou essa alegação.