O novo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, o advogado Mauro Caseri, enumerou nesta quinta-feira (15) quais serão as bases de sua gestão pelos próximos dois anos. Um dos principais pontos deverá ser a aproximação da instituição com a população e movimentos sociais.
Durante uma conversa com jornalistas na sede do órgão, Caseri ressaltou que muitas pessoas confundem as atribuições da Ouvidoria com as das corregedorias das corporações. Ele explicou que as corregedorias são responsáveis por dar seguimento a denúncias que chegam por meio da Ouvidoria. "Não é, portanto, responsabilidade do ouvidor aplicar penalidades a agentes policiais que cometam excessos durante o exercício do cargo", destacou.
"É preciso levar [o serviço da ouvidoria] à periferia", afirmou Caseri. Ele observou que denunciantes ficam expostos e suscetíveis ao fazer relatos à equipe logo após uma ocorrência. Por isso, uma das prioridades será fortalecer as medidas de proteção às testemunhas.
Caseri reconheceu que o posto é um desafio e se vê como alguém que "sempre trabalhou com conflito, em momentos de tensão", sinalizando que sua experiência o preparou para os desafios da ouvidoria. Um de seus planos é realizar reuniões quinzenais com os integrantes do conselho da ouvidoria, mesmo antes de o governador Tarcísio de Freitas oficializar a composição. O conselho, que é apenas consultivo, pode convidar representantes de entidades de diversas categorias.
Segundo o ouvidor, representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) devem ser chamados para desenvolver ações de apoio a crianças diante da violência policial. Caseri, que é uma das figuras por trás da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), advoga a favor dos conselhos tutelares. "Há, muitas vezes, uma visão muito antagônica à das polícias", comentou.
Em relação aos policiais, Caseri destacou a preocupação com as condições de trabalho dos agentes. Ele criticou os critérios para a lotação dos policiais, citando que, muitas vezes, o local de trabalho fica distante da residência, o que interfere no tempo de convívio com a família. Ele também salientou que as jornadas de trabalho são longas. "Em São Paulo, a hora extra é institucionalizada", afirmou, acrescentando que os expedientes são de 12 horas. "Tem coisas que a gente precisa discutir e que não são ideológicas", ponderou.
Sobre a escalada de ocorrências envolvendo abusos de policiais, o advogado e ouvidor avalia que é consequência de "sinais dados" e "pronunciamentos de autoridades que têm um resultado na ponta." Outra crítica é quanto à conduta violenta nas ruas. Para ele, a saída pode estar na capacitação reiterada, "como se faz na educação." Ele observou que muitos policiais passam uma década na rua sem serem reavaliados.
Em sua gestão, Caseri pretende dar atenção ao arquivo de documentos, que acumula 30 anos de papelada, e ao tratamento de dados recentes. "É um acervo, mas sem característica de acervo", classificou o novo ouvidor. Os dados, se forem tabulados devidamente e consolidados, poderão contribuir com a avaliação da atuação das polícias. Ele ressaltou que o sistema atual, da década de 1980, foi substituído por um mais moderno, que trará facilidade para repensar o trabalho da ouvidoria.
"O sistema de agora trouxe uma facilidade para a gente repensar nosso trabalho, inclusive para a gente melhorar nossa velocidade de recebimento e processamento dessas informações", defendeu a pesquisadora Fernanda Pereira, responsável pelo banco de dados e que está na equipe desde 2023. Com a nova ferramenta, será viável, por exemplo, ter domínio sobre dados como o bairro e o perfil étnico-racial dos denunciantes, além dos endereços onde há mais ocorrências.
Quanto à sede da Ouvidoria, o prédio necessita de reparos e melhorias. Atualmente, a equipe de 15 pessoas trabalha sem internet wi-fi. Caseri explicou que o projeto executivo de reforma, no valor de R$ 3 milhões, "está pronto e pago". Faltam ainda R$ 2 milhões para fechar o orçamento, e a previsão é que a reforma dure de 18 a 24 meses.
Secretaria de Segurança
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública do estado informou que foram investidos R$ 750 milhões em novos armamentos e melhorias, além da contratação de quase 9,2 mil agentes. A pasta afirmou que os agentes passam por constantes processos de qualificação desde que são admitidos pelas corporações. "A Secretaria de Segurança Pública tem respondido a todos os questionamentos dos órgãos de controle e divulga mensalmente os dados no portal da pasta." Informações detalhadas sobre boletins de ocorrência, no entanto, são analisadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A respeito das ocorrências durante a Operação Escudo, a secretaria afirmou que "são rigorosamente investigadas, em segredo de Justiça, pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário." A Operação Escudo foi deflagrada na Baixada Santista em 2023, após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), culminando na morte de 28 pessoas.