O juiz Guilherme Formagio Kikuchi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, realizada em 1º de janeiro de 2025. Além disso, o magistrado também anulou o termo de posse do prefeito eleito Raphael Sampaio (PP).
A decisão judicial exige que uma nova sessão seja convocada em até 24 horas, presidida pelo vereador mais votado nas eleições municipais, embora ainda não haja uma data definida para essa nova reunião. A sessão do início do ano foi marcada por tumulto. A vereadora Thais Takahashi, do Solidariedade, que presidiu a cerimônia por ter obtido o maior número de votos, impediu a participação do vereador Rafael Hannouche (PSD) na eleição da Mesa Diretiva. Hannouche, filho do ex-prefeito Amin Hannouche (PSD), buscava a reeleição para a presidência do legislativo municipal.
Takahashi alegou que a Lei Orgânica do município proibia a reeleição no ano seguinte, mesmo diante dos protestos de Hannouche, que citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitia a recondução. A confusão resultou na saída de oito dos 13 vereadores do plenário, deixando apenas cinco presentes. Apesar da falta de quórum, a vereadora conduziu a eleição da Mesa Diretora, que elegeu Carlos Trautwein (PL) como presidente, Professora Lucinha (Solidariedade) como vice, Ana Paula Ferreira (PRD) como 1ª secretária e a própria Thaís Takahashi como 2ª secretária. Após essa "disputa", a nova mesa deu posse ao prefeito eleito.
“O processo não transcorreu de acordo com a previsão da Lei Orgânica Municipal. Se não houve a presença do número legal de vereadores para formar uma maioria absoluta,” destacou o juiz Guilherme Formagio Kikuchi em sua decisão. Vereadores como Rafael Hannouche, Anderson Cristiano de Araújo e Helvécio Alves Bararó recorreram à Justiça para anular a sessão do dia 1º de janeiro de 2025.
Na decisão, o magistrado não apenas suspendeu a eleição da Mesa, mas também determinou a “inclusão dos impetrantes no pleito de votação para os cargos de Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da mesa diretiva; e a realização de uma nova declaração de posse do Prefeito e Vice-Prefeito pelos membros da Mesa Diretiva eleitos.” O Ministério Público também se manifestou em consonância com essa decisão.
Embora a nova sessão ainda não tenha sido convocada, espera-se que ocorra nesta semana sob a presidência de Thaís Takahashi. Essa decisão judicial representa uma derrota para o grupo político do prefeito eleito Raphael Sampaio e da vereadora Takahashi, que buscam manter Hannouche fora do comando do legislativo municipal. Em uma rede social, a vereadora anunciou que pretende recorrer da decisão do juiz Kikuchi.