A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença exige que Girão remova, em até dez dias, publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos, embora ainda caiba recurso.
O juiz federal Janilson de Siqueira destacou que a conduta do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático”, colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário.
Em sua análise, o magistrado afirmou que as postagens de Girão configuraram “discurso de ódio contra as instituições democráticas” e disseminaram fake news sobre os resultados eleitorais, incitando o povo e as Forças Armadas à subversão da ordem democrática. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, alegou que o deputado abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar para encorajar ações que ameaçavam a democracia, incluindo a continuidade de um acampamento em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, enfatizou o MPF. O órgão ressaltou que, como deputado federal e general da reserva, Girão atuou como articulador e motivador dos atos criminosos, demonstrando vontade de concretizar um golpe de Estado, que quase se consumou pouco mais de um mês após suas postagens.
Além de General Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados a pagar R$ 3 milhões por omissão na proteção à democracia. Esses entes federados deverão realizar um evento público e ações educativas para evitar atos contra o Estado Democrático de Direito. A sentença determina que a União pague R$ 2 milhões e organize, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a presença dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que deverá ser amplamente divulgada.
O pedido de desculpas decorre da divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, segundo o MPF, estimulou os acampamentos em frente aos quartéis. “A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas normalizou os acampamentos e as manifestações antidemocráticas, fomentando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’”, menciona a decisão.
A sentença também determina que a União promova um curso de formação para os militares de todo o país, revisitando os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizando a importância do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.