O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto significante para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas, com o objetivo de evitar a violência policial em todo o país.
Uso de Armas como Último Recurso
De acordo com o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de "último recurso". Isso significa que as armas só poderão ser utilizadas quando outros recursos de "menor intensidade" não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
Diretrizes de Não Discriminação
O texto também destaca que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão de cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política. Essa diretriz reforça o compromisso com a igualdade e a justiça nas operações de segurança pública.
Próximos Passos
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça irá editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais em todo o país. Além disso, a pasta prevê treinamento para os profissionais de segurança pública, visando a uma melhor preparação e compreensão das novas diretrizes.
Monitoramento e Fiscalização
O cumprimento das medidas será monitorado pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, um colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto. Essa iniciativa busca garantir que as novas regras sejam seguidas e respeitadas, promovendo um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos.