O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta terça-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Nacional, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas. Essa aprovação é fundamental para que o governo consiga zerar o déficit nas contas públicas até 2025, conforme estabelecido.
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"Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior", afirmou Alckmin à Agência Brasil.
Após uma maratona de votações na semana passada, que incluiu um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. As mudanças promovidas pelos parlamentares diminuíram o alcance de algumas medidas. A previsão inicial era de que as medidas fiscais economizariam R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas agora o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões para o período de 2025 a 2026.
Inflação e Juros
Questionado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin observou que este aumento é impulsionado, no segundo semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda devido à seca da última safra. Ele criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como maneira de combater uma inflação originada de fatores climáticos, e comparou a postura do Banco Central do Brasil com a do Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos.
"Por que que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros", destacou o vice-presidente, que também ressaltou a expectativa de um ano positivo para a agricultura. "Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço", completou.
Recentemente, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou a taxa Selic em um ponto percentual, para 12,25%, devido à alta do dólar e incertezas relacionadas à inflação e à economia global.
"Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal", acrescentou Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – em 2024 aumentou de 4,89% para 4,91%. Além disso, a expectativa de crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
Por fim, Alckmin comentou sobre a expectativa de internalização do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro após mais de 25 anos de negociações. Para que o tratado entre em vigor, ainda é necessário passar por revisões legais e aprovações internas pelos parlamentos dos 31 países envolvidos.
"Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados", concluiu o vice-presidente.