Resgate de Vítima de Trabalho Análogo à Escravidão em Além Paraíba (MG)
Mais uma vítima de trabalho análogo à escravidão foi resgatada no município de Além Paraíba, Minas Gerais. A mulher, que acumulava as funções de doméstica e cuidadora de um idoso, não recebia salário e não tinha acesso a direitos trabalhistas básicos, como férias.
Operação de Resgate
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o resgate ocorreu em 2 de dezembro, em uma operação realizada por fiscais de Juiz de Fora, com o apoio de auditores de Conselheiro Lafaiete, além da colaboração do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. A trabalhadora estava empregada pela família desde 1996, mas só teve seu registro formalizado em 2009. Mesmo assim, durante todo esse período, não recebeu salários ou férias.
Burla à Lei das Domésticas
Em 2015, os patrões tentaram burlar a Lei das Domésticas, que garantiria mais direitos a esses trabalhadores. Eles alegaram que a dispensaram, mas mantiveram a mulher prestando serviços sem registro, resultando em apenas três anos de contribuição ao INSS. Isso significa que, apesar de quase três décadas de trabalho, a vítima não tinha direito a benefícios como seguro-desemprego ou aposentadoria.
Condições Degradantes de Trabalho
A situação da vítima era ainda mais alarmante: ela não tinha um quarto próprio e foi forçada a dormir no quarto do patrão nos últimos três meses. Possuía apenas algumas roupas, produtos de higiene, um cobertor e um espelho.
Encerramento da Relação de Trabalho
Após o resgate, os auditores fiscais determinaram o encerramento imediato da relação de trabalho e a regularização do registro da empregada, além do pagamento de todos os direitos trabalhistas que lhe foram negados. O Ministério Público do Trabalho firmou um acordo com os empregadores para indenização à trabalhadora.
Trabalho Escravo Contemporâneo
A legislação brasileira define como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada, realizada sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) destaca que jornadas exaustivas podem prejudicar a saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada.
Como Denunciar
Para denúncias, o principal canal é o Sistema Ipê, que permite denúncias anônimas. Também está disponível o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela Themis e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que pode ser acessado sem necessidade de download.
Citação Importante
Uma das principais formas de patrões convencerem empregados domésticos de que não estão violando seus direitos é afirmar que "são parte da família", o que não é verdade, já que a relação é profissional e não um vínculo puramente afetivo. É essencial que os patrões cumpram suas obrigações em troca do serviço prestado.