Cerca de duas horas e meia após a votação do primeiro turno, os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários, enquanto no primeiro turno, foram 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. A matéria agora será encaminhada para análise do Senado.
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a PEC precisou ser aprovada em dois turnos pela Câmara, com um mínimo de 308 votos, que corresponde a três quintos dos 513 deputados. A discussão do segundo turno teve início após a rejeição de dois destaques. Um dos destaques, apresentado pelo PSOL, buscava retirar as alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O outro destaque, que se referia ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, uma vez que o tema será abordado em um projeto de lei separado.
A PEC implementa mudanças significativas no abono salarial e no Fundeb, além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A proposta também abre caminho para a votação de um projeto que visa limitar os supersalários do funcionalismo público. Para garantir a aprovação da PEC, o governo concordou em que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraquecesse as verbas que poderiam ficar fora do teto de supersalários de R$ 44 mil. O texto original previa que uma lei complementar regulamentasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto, mas agora essa questão será tratada por meio de uma lei ordinária, que exige apenas maioria simples.