O secretário da Educação, Roni Miranda, enfrenta desafios além do programa Parceiro da Escola. Uma representação está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que pode levar à suspensão do processo licitatório para a “locação de tablets para uso pedagógico”, com um valor estimado de até R$ 75 milhões. A licitação está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (19).
O governo do Estado defende a locação dos equipamentos, afirmando que “após análise criteriosa referente aos custos e os benefícios, a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) entendeu que a melhor opção se dá pelo aluguel de tablets pelo período de três anos”.
A proposta do governo inclui o aluguel de 25 mil tablets, com um custo unitário mensal de até R$ 83,21. Esses equipamentos serão disponibilizados para alunos de 635 instituições públicas, oferecendo acesso às plataformas de ensino. No entanto, a 2ª Inspetoria de Controle Externo identificou possíveis irregularidades na licitação, levando a um pedido de suspensão cautelar do processo.
O relatório da 2ª Inspetoria destaca a ausência de uma análise comparativa entre as opções de locação e aquisição dos bens. Os técnicos realizaram uma simples conta matemática e chegaram ao valor máximo de R$ 2.995,56 por tablet ao longo do contrato de 36 meses. Em contrapartida, uma pesquisa em sites de comércio eletrônico e no Portal Nacional de Compras Públicas revelou que o preço médio de compra para o modelo de tablet em questão é de R$ 1.555,41. Além disso, no Portal Nota Paraná, foram encontrados preços a partir de R$ 1.099,00.
Esses números indicam que os valores propostos para locação são quase o dobro do preço de aquisição, levantando preocupações sobre a viabilidade financeira da medida. O relatório conclui que a contratação dos tablets na modalidade de locação poderá resultar em um “prejuízo financeiro significativo” para o ente público ao longo dos próximos 36 meses.
A 2ª Inspetoria solicita, ao final do documento, a “concessão de medida cautelar no sentido de suspender quaisquer atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 1582/2024”, a fim de evitar a consolidação de irregularidades no processo licitatório. A decisão sobre a concessão da medida cautelar está nas mãos do conselheiro Maurício Requião.
Em resposta às alegações, o governo do Estado reafirmou a decisão de alugar os tablets, enfatizando que “devido ao avanço rápido dos sistemas de tecnologia, esta opção proporciona atualização tecnológica contínua, garantindo que os alunos tenham acesso às ferramentas mais recentes”. A Secretaria ainda destacou que “o processo licitatório segue os trâmites regulares de fiscalização e transparência”, e que, até o momento, “não há decisão definitiva sobre a suspensão ou anulação do certame”.