A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei 4096/24, que destina recursos remanescentes do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Mudanças na Legislação
O projeto altera a Lei 14.165/21, extinguindo os fundos de investimento Finam e Finor. Os recursos resultantes desses fundos serão realocados para os atuais fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE).
Justificativa do Relator
O relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou favoravelmente ao projeto, afirmando que:
“A missão de fomento dessas regiões foi transferida para o FDA e FDNE”.
Valores e Potencial de Investimentos
As cotas a serem integralizadas variam entre:
- Finam: R$ 237 milhões a R$ 303 milhões
- Finor: R$ 688 milhões a R$ 1,06 bilhão
O efeito potencial de investimentos nas regiões Norte e Nordeste pode chegar a R$ 1,3 bilhão, sem o uso de recursos do Orçamento Geral da União.
Destinação dos Recursos
De acordo com o relatório apresentado por Guimarães, os recursos transferidos ao FDA deverão ser utilizados para a aquisição de participações societárias preferenciais, sem direito a voto, de companhias concessionárias de serviços públicos constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mediante requisição das concessionárias que já tenham projeto aprovado no âmbito do fundo.
Por outro lado, os recursos integrados ao FDNE serão aplicados em companhias concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária, em projetos que já tenham recebido aportes do fundo, entre eles, a ferrovia Transnordestina.