O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), em Brasília, um projeto de lei (PL) que cria o Marco Regulatório para Exploração de Energia Elétrica Offshore no Brasil. O texto inicialmente se propunha a regular a exploração da energia eólica em alto-mar, mas parlamentares adicionaram artigos que oferecem incentivos à produção de termelétricas a partir de gás natural e carvão, este último sendo o combustível fóssil mais poluente.
Próximos passos:
O projeto de lei (PL) 576/2021 agora segue para sanção presidencial. O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um destaque para excluir um dos artigos que tratam dos incentivos às termelétricas, mas foi derrotado por 40 votos a 28. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar os trechos relacionados às termelétricas.
"Os itens estranhos ao tema da energia eólica offshore devem custar R$ 595 bilhões em renúncias fiscais até o ano de 2050, além de encarecer a conta de luz", alertou Randolfe. Ele acrescentou que "[o projeto] representará o aumento de uma renúncia fiscal de R$ 405 bilhões para R$ 1 trilhão. E será R$ 1 trilhão de renúncia para uma indústria que, em 2050, pode ser que ela não exista mais porque estamos fazendo a transição energética."
Contradição no projeto
O senador destacou que os incentivos às termelétricas são uma contradição ao tema original da proposta, referindo-se a eles como "jabuti", termo utilizado no Congresso para designar dispositivos inseridos sem relação com o tema principal. "O que a termoelétrica tem a ver com a transição energética e o que tem a ver com a energia eólica?", questionou.
O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), também se mostrou contra a inclusão dos artigos adicionais, mas reconheceu a realidade política da Casa. "Elas são realidade, e aqui, com as forças políticas que têm na Casa, todos sabem que é preciso fazer as conciliações, e nós as mantivemos", disse.
Defesa do carvão
Senadores favoráveis ao texto argumentaram que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas entre os países e que o incentivo ao carvão ainda é relevante. O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou as pressões externas: "Querer interromper [a produção de energia por carvão] para agradar alguém lá fora… isso é demais."
O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que o tema deveria ser tratado em outro projeto, discordando da inclusão dos subsídios para carvão e termelétricas neste.
Impacto na conta de energia
A organização União Pela Energia, que reúne ONGs atuantes em políticas energéticas, projeta que os incentivos às termelétricas do projeto das offshore poderão custar R$ 658 bilhões aos consumidores até 2050, resultando em um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros. "Impactando o poder de compra da população e a competitividade industrial do país", alertam as entidades.
Regulamentação da energia offshore
O projeto de lei regulamenta a geração de energia por meio da força dos ventos em alto-mar, estabelecendo proibições em rotas de navegação, locais de atividades militares e áreas tombadas como patrimônios culturais e naturais. O contrato de cessão de uso das áreas de alto-mar será dividido em duas fases: avaliação para análise da viabilidade econômica e ambiental e execução para implantação e operação.
O edital da outorga incluirá cláusulas obrigatórias sobre a entrega de relatórios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento das obrigações. O texto também prevê medidas para incentivar a produção de energia solar.