O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, afirmou nesta terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
### Ajustes nas Propostas
Segundo Durigan, os ajustes serão pequenos e não deverão impactar a economia de recursos esperada. Ele destacou:
> “A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar.”
Na segunda-feira (9), Durigan se reuniu com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ouviu as preocupações do partido em relação ao projeto que endurece as regras de acesso ao BPC. No fim de semana, o PT divulgou um texto elogiando a taxação de super-ricos, mas solicitando um debate interno sobre as mudanças no BPC.
### Impacto nas Famílias
Durigan afirmou que:
> “[Serão] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de beneficiários], a gente pode rever. Não tem problema.”
Embora não tenha especificado quais pontos podem ser revisados, o secretário admitiu que parlamentares do PT e de outros partidos “ficaram incomodados” com o endurecimento do conceito de família coabitante, que pode resultar em perda de direitos para aqueles com filhos morando fora.
### Pacote de Corte de Gastos
No pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro, o governo pretende aumentar os critérios para calcular a renda das famílias e proibir a inclusão de rendas não previstas em lei. Essa medida pode, na prática, retirar o acesso ao benefício para pessoas que ultrapassarem a renda de um quarto do salário mínimo.
Durigan fez um apelo para que o Congresso vote o pacote ainda este ano, ressaltando que o principal entrave é a liberação de emendas parlamentares, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
### Liberação de Emendas
O governo deve editar, ainda nesta terça-feira (10), uma portaria para viabilizar o pagamento de emendas. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicará um parecer com força executória para orientar a liberação de emendas até o fim do ano. Durigan comentou:
> “Eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência. Vamos fazer um acordo, tem um acordo com o Congresso para tratar as emendas.”
### Reuniões e Expectativas
Antes de sua cirurgia na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a liberação de emendas. O governo pretende liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada para facilitar a votação do pacote de corte de gastos.
O objetivo é cortar R$ 327 bilhões em gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.
### Reformas no Imposto de Renda
Apesar da demora na aprovação do pacote, Durigan reiterou que o governo enviará ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de criar uma nova alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. O projeto de lei que altera as regras para a previdência dos militares também será enviado ao Congresso Nacional esta semana.
As propostas, embora anunciadas junto ao pacote de corte de gastos, permanecem paradas na Casa Civil e ainda não foram enviadas ao Congresso.
Fonte: EBC