O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país. A declaração foi feita durante uma entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.
### Justiça Cumpre Teto de Gastos
Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso destacou que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.
> “Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”, afirmou.
### Supersalários e Indenizações
Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente do STF expressou ser contra qualquer pagamento ilegal. No entanto, ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são, na verdade, indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.
> “Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.
### Debate sobre Aborto
O presidente do STF também comentou sobre o julgamento da descriminalização do aborto, afirmando que não deve ser pautado em 2025. Segundo Barroso, o debate ainda não está maduro.
Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
> “O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é uma coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.
### Críticas ao STF
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.
Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial.
> “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.
Fonte: EBC