O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com o objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. O governo busca aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, além de reduzir a dependência financeira de parte das estatais em relação ao orçamento federal. Os documentos foram assinados após uma reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que os decretos foram elaborados para modernizar a gestão das estatais. “O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.
O Brasil possui 44 estatais sob controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucro total de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas. Esther Dweck enfatizou que o governo pretende, no curto prazo, realizar alterações no modelo de negócios de pelo menos 15 estatais para reduzir a dependência delas do Tesouro Nacional.
“Nem todas as empresas vão se tornar independentes. A própria Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que foi criada para gerir os hospitais universitários no Brasil, não tem disponibilidade para se tornar independente. Não é isso. Mas a própria Ebserh, assim como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], pode aumentar a sua receita,” afirmou.
Programas de Governança e Modernização
Um dos decretos prevê a criação do Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova). Coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com a participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados, o programa deve ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios. “A gente faz um acordo de cooperação técnica com a empresa e com o ministério supervisor daquela empresa para uma consultoria para pensar uma remodelagem de negócio,” disse a ministra.
A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, mencionou o caso dos Correios, que já possui um mapeamento de serviços que poderiam trazer novas receitas. “Esses mapeamentos foram interrompidos no processo de privatização, quando a empresa esteve no programa de desestatização. Então, a ideia é que a gente volte a olhar para esses negócios em potencial,” destacou Elisa.
Casos de Imbel e Ceitec
A ministra Esther Dweck também comentou sobre a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que, devido à sua dependência do Tesouro, não consegue firmar contratos que a ajudem a se tornar financeiramente independente. “A empresa fala que se conseguir ter dinheiro para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Então, ela não consegue sair da dependência pelo fato de ser dependente,” destacou Esther.
Outro exemplo é a Ceitec, a estatal de semicondutores que chegou a ser colocada para liquidação no governo anterior, mas foi retomada no atual governo Lula. “Ela também é uma dessas empresas com potencial enorme de receita, mas limitada por ser dependente do Tesouro. Portanto, com uma dificuldade de insumos e investimentos para poder sair da sua condição de dependência,” disse Esther.
De acordo com o decreto, o programa Inova deve desenhar medidas que busquem o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais, além de promover eficiência econômica e competitividade, aumento da produtividade, soberania nacional, fortalecimento da pesquisa e inovação, e melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos. O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais, além de ações para o aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das companhias.
Criação do Sisest
Outro decreto assinado pelo presidente Lula estabelece o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais brasileiras. “Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria,” argumentou o MGI.
O sistema criará uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade e racionalidade na supervisão ministerial da governança das estatais, com ações e políticas para aprimorar a gestão das empresas e monitorar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos atos de constituição das estatais.
O terceiro decreto reestrutura a atual Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que estabelece diretrizes para a atuação das empresas federais. “A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial,” explicou a pasta da Gestão e Inovação.
Composta por representantes do MGI, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, a nova comissão deve, entre outras atribuições, aprovar diretrizes e estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais, manifestar-se sobre aquisição e venda de participações da União, além de estabelecer diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho, remunerações de administradores e distribuição de dividendos.